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  • Legislação [Lei Nº 3369 de 13 de Maio de 2004]



 

 

Lei N.° 3.369/2004 De 13 de maio de 2004. 

 

     

     

    CONCEDE TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃ PATOENSE À PROMOTORA DE JUSTIÇA RHOMEIKA MARIA PORTO BEZERRA CAVALCANTI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 

     

       

      O PREFEITO CONSTITUCIONAL DE PATOS, ESTADO DA PARAÍBA. 

      Faço saber que o Poder Legislativo DECRETA e eu sanciono a seguinte Lei: 


       
        Art. 1º.      Fica concedido o Título Honorífico de Cidadã Patoense à promotora de Justiça RHOMEIKA MARIA PORTO BEZERRA CAVALCANTI, natural de João Pessoa-PB, atualmente exercendo sua função em Patos.   
          Art. 2º.      A homenagem de que trata o artigo anterior será concretizada em data a ser fixada, após entendimento com a agraciada e sua entrega terá caráter solene.   
            Art. 3º.      Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.   
              Art. 4º.      Revogam-se as disposições em contrário.   
                 

                 

                GABINETE DO PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE PATOS-PB, 13 de maio de 2004.  

                Dinaldo Medeiros Wanderley 

                - Prefeito Constitucional 

                 

                 

                 

                Autor: Vereador GUARAY MARTINS DE MEDEIROS 

                 

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