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Legislação [Lei Nº 3514 de 25 de Novembro de 2006]

Lei n.° 3.514/2006 De 25 de novembro de 2006.

CONCEDE A MEDALHA DEPUTADO OCTACÍLIO NÓBREGA DE QUEIROZ À DEPUTADA EDINA GUEDES WANDERLEY, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PATOS, ESTADO DA PARAÍBA.

FAÇO SABER que o PODER LEGISLATIVO aprovou e EU promulgo a seguinte Lei:

Art. 1º. Fica concedida a MEDALHA DEPUTADO OCTACÍLIO NÓBREGA DE QUEIROZ à DEPUTADA EDINA GUEDES WANDERLEY, pelos relevantes serviços prestados a Patos.

Art. 2º. A homenagem de que trata o artigo anterior será concretizada em data a ser fixada após entendimento junto à agraciada e sua entrega terá caráter solene.

Art. 3º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º. Revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Patos (Casa Juvenal Lúcio de Sousa), Estado da Paraíba, em 25 de novembro de 2006.

Marcos Eduardo Santos

PRESIDENTE

Autor: Vereador NIVALDO DÈ QUEIROZ SÁTIRO