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  • Legislação [Lei Nº 3530 de 6 de Dezembro de 2006]



 

 

Lei n.° 3.530/2006 De 06 de dezembro de 2006. 

 

 

     

     

    CONCEDE TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃO PATOENSE AO SENHOR FRANCISCO DE SOUSA CARVALHO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 

     

       

       

      O PREFEITO CONSTITUCIONAL DE PATOS, ESTADO DA PARAÍBA.

      Faço saber que o Poder Legislativo DECRETA e eu sanciono a seguinte LEI;

       

        Art. 1º.      Fica concedido o Título Honorífico de Cidadão Patoense ao Sr. FRANCISCO DE SOUSA CARVALHO, natural de Olho D'Água-PB, pelos relevantes serviços prestados ao desenvolvimento de Patos.   
          Art. 2º.      A homenagem de que trata o artigo anterior será concretizada em data a ser fixada após entendimento com o agraciado e sua entrega terá caráter solene.   
            Art. 3º.       Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
              Art. 4º.      Revogam-se as disposições em contrário.   
                 

                 

                Gabinete do Prefeito Constitucional do município de Patos, Estado da Paraíba, em 06 de dezembro de 2006. 

                Dr. Nabor Wanderley da Nobrega Filho 

                PREFEITO CONSTITUCIONAL 

                 

                 

                 

                Autor: Vereador ANTÔNIO IVANES DE LACERDA 

                 

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