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Lei n.º 3.557/2007 De 15 de março de 2007.

CONCEDE AJUDA FINANCEIRA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE AO SENHOR LUIZ AUGUSTO CHAVES, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO CONSTITUCIONAL DE PATOS, ESTADO DA PARAÍBA.

Faço saber que o Poder Legislativo DECRETA e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º. Fica o Poder Executivo autorizado a conceder uma ajuda financeira para tratamento de saúde do Sr. Luiz Augusto Chaves, CPF no 690.226.824-04, no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), destinada a uma cirurgia de hérnia de disco de localização cervical.

Art. 2º. Fica ainda autorizado o Poder Executivo Municipal a abrir um Crédito Especial ao Orçamento corrente, no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), para cobertura das despesas decorrentes desta lei, nos termos do Art. 45 e seus parágrafos da Lei Federal no 4.320, de 17 de março de 1964.

Art. 3º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º. Revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Constitucional do município de Patos, Estado da Paraíba, em 15 de março de 2007.

Dr. Nabor Wanderley da Nóbrega Filho

PREFEITO CONSTITUCIONAL

Autor: Poder Executivo Municipal