Emendas
Vigências
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- Legislação [Lei Nº 3577 de 13 de Junho de 2007]
Art. 1º.
Fica denominado de PRAÇA JOSÉ FRANCISCO FILHO (VEREADOR DEDÉ FRANCISCO), um logradouro publico localizado no cruzamento das Ruas Elias Asfora, Basto Gomes e José Mendes, encravada no bairro Jardim Guanabara, nesta cidade de Patos, com a construção em fase de andamento.
Art. 2º.
A Prefeitura Municipal providenciará a posição da placa denominativa, se possível um busto, e comunicará a agencia dos Correios e Telégrafos desta cidade.
Art. 3º.
Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º.
Revogam-se as disposições em contrário.