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  • Legislação [Lei Nº 3613 de 18 de Outubro de 2007]




 

Lei n.º 3.613/2007 De 18 de outubro de 2007.


     

    DENOMINA CENTRAL DE ARTESANATO NAZIRA BARRETO DO NASCIMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

     

       

      O PREFEITO CONSTITUCIONAL DE PATOS, ESTADO DA PARAÍBA.

      Faço saber que o Poder Legislativo DECRETA e eu sanciono a seguinte Lei:

       

        Art. 1º.    Fica denominada de CENTRAL DE ARTESANATO NAZIRA BARRETO DO NASCIMENTO, uma unidade de artesanato oficial, localizada na Praça Getúlio Vargas, nesta cidade.  
          Art. 2º.    A Prefeitura Municipal de Patos ficará na obrigaçãop de colocar uma placa denominativa, na referida Central de Artesanato.  
            Art. 4º.    Revogam-se as disposições em contrário.  
               

              Gabinete do Prefeito Constitucional do município de Patos, Estado da Paraíba, em 18 de outubro de 2007.

               

               

              Dr. Nabor Wanderley da Nóbrega Filho 

              PREFEITO CONSTITUCIONAL

               

               

              Autor: Poder Executivo Municipal 


               

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