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  • Legislação [Lei Nº 3625 de 6 de Novembro de 2007]



 

Lei n.º 3.625/2007 De 06 de novembro de 2007.


 
     

    CONCEDE TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃO PATOENSE AO SENHOR GETÚLIO XAVIER CÉSAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

     

       

      O PREFEITO CONSTITUCIONAL DE PATOS, ESTADO DA PARAÍBA.

      Faço saber que o Poder Legislativo DECRETA e eu sanciono a seguinte Lei:

       

        Art. 1º.    Fica concedido o Título Honorífico de Cidadão Patoense ao Senhor GETULIO XAVIER CÉSAR, pelos relevantes serviços prestados à comunidade patoense.  
          Art. 2º.    A homenagem que trata o artigo anterior será concretizada em data a ser fixada, após entendimento com o agraciado e sua entrega terá caráter solene.  
            Art. 3º.    Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.  
               

              Gabinete do Prefeito Constitucional do município de Patos, Estado da Paraíba, em 06 de novembro de 2007.

               

               

              Dr. Nabor Wanderley da brega Filho 

              PREFEITO CONSTITUCIONAL

               

               

              Autor: Vereador Marcos Eduardo Santos


               

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