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  • Legislação [Lei Nº 3685 de 16 de Maio de 2008]



 

Lei n.º 3.685/2008 De 16 de maio de 2008.


 
     

    RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA O SINDICATO DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE DAS ESPINHARAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

     

       

      O PREFEITO CONSTITUCIONAL DE PATOS, ESTADO DA PARAÍBA.

      Faço saber que o Poder Legislativo DECRETA e eu sanciono a seguinte Lei:

       

        Art. 1º.    Fica reconhecida de UTILIDADE PÚBLICA O SINDICATO DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE DAS ESPINHARAS, com sede na Rua Rui Barbosa, n. 15, 1º andar, nesta cidade de Patos-PB, CNPJ n.° 06.017.854/0001-02, entidade de cunho sindical, com estatuto registrado em cartório - Dinamérico Wanderley - Serviço Notorial e Registral, protocolado no livro A, registrado sob o n.º 13859, Livro A-A3, com o objetivo de organizar e lutar pelos direitos dos Agentes Comunitários de Saúde.  
          Art. 2º.    Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
            Art. 3º.    Revogam-se as disposições em contrário.
               

              Gabinete do Prefeito Constitucional do município de Patos, Estado da Paraíba, em 16 de maio de 2008.

               

               

              Dr. Nabor Wanderley da Nobrega Filho 

              PREFEITO CONSTITUCIONAL

               

               

              Autor: Vereador José Mota Victor 


               

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