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  • Legislação [Lei Nº 3705 de 9 de Junho de 2008]



 

Lei n.º 3.705/2008 De 09 de junho de 2008.


 
     

    DENOMINA FARMÁCIA BÁSICA DURVAL TRAVASSOS DA ROCHA, LOCALIZADA NO NÚCLEO DE SAÚDE DO JATOBÁ, NESTA CIDADE DE PATOS.

     

       

      O PREFEITO CONSTITUCIONAL DE PATOS, ESTADO DA PARAÍBA.

      Faço saber que o Poder Legislativo DECRETA e eu sanciono a seguinte Lei:

       

        Art. 1º.    Fica denominada FARMÁCIA BÁSICA DURVAL TRAVASSOS DA ROCHA, localizada no Núcleo de Saúde do Jatobá, nesta cidade de Patos.  
          Art. 2º.    A Farmácia Básica tem como objetivo atender os pacientes do Núcleo de Saúde ou de outras localidades, com distribuição de medicamento gratuitamente, visando restabelecer o estado de saúde dos enfermos.  
            Art. 3º.    Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
              Art. 4º.    Revogam-se as disposições em contrário.  
                 

                Gabinete do Prefeito Constitucional do município de Patos, Estado da Paraíba, em 09 de junho de 2008.

                 

                 

                Dr. Nabor Wanderley da Nóbrega Filho 

                PREFEITO CONSTITUCIONAL

                 

                 

                Autor: Vereador José Mota Victor


                 

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