Emendas
Vigências
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- Legislação [Lei Nº 3739 de 12 de Dezembro de 2008]
Art. 1º.
Fica concedido o Título Honorífico de Cidadã Patoense à empresária MAGNA SULENE DE OLIVEIRA, natural de Catolé do Rocha, levando em consideração os serviços prestados ao comércio de Patos, na condição de comerciante, proprietária das firmas L' acqua de Fiori e Pereqtê.
Art. 2º.
A homenagem de que trata o artigo anterior será concretizada em data a ser fixada, após entendimento com a agraciada e sua entrega terá caráter solene.
Art. 3º.
Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º.
Revogam-se as disposições em contrário