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Legislação [Lei Nº 5533 de 23 de Março de 2021]

Lei nº 5.533/2021, DE 23 DE MARÇO DE 2021.

CONCEDE TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃO PATOENSE AO DEPUTADO ESTADUAL, SENHOR ÉRICO DJAN CORTE DE ALENCAR (DR. ÉRICO), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

NABOR WANDERLEY DA NÓBREGA FILHO, o Prefeito Constitucional do município de Patos, Estado da Paraíba, usando das atribuições legais que são conferidas por lei.

FAÇO SABER, que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º. Fica concedido o Título Honorífico de Cidadão Patoense ao Deputado Estadual Érico Djan Corte de Alencar (Dr. Érico), pelos relevantes serviços prestados ao município de Patos-PB, na condição de Deputado Estadual pelo Estado da Paraíba, defendendo os interesses do nosso município na Assembleia Legislativa do Estado da Paraíba, bem como em outros espaços de poder.

Art. 2º. A homenagem de que trata o artigo anterior será concretizada em data a ser fixada, após entendimento com o agraciado e sua entrega terá caráter solene.

Art. 3º. Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito Constitucional do Município de Patos, Estado da Paraíba, em 23 de março de 2021.

Nabor Wanderley da Nóbrega Filho

Prefeito Constitucional