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- Legislação [Lei Nº 5985 de 8 de Agosto de 2023]
Lei nº 5.985/2023, DE 08 DE AGOSTO DE 2023.
INSTITUI O DIA DO SERVIDOR MUNICIPAL APOSENTADO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PATOS PB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
NABOR WANDERLEY DA NÓBREGA FILHO, o Prefeito Constitucional do município de Patos, Estado da Paraíba, usando das atribuições legais que são conferidas por lei.
FAÇO SABER, que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º.
Fica instituído no âmbito do Município de Patos o Dia do Servidor Municipal Aposentado, a ser comemorado anualmente no dia 08 do mês de julho.
A data comemorativa instituída por esta Lei fica incluída no Calendário Oficial de Eventos do Município de Patos PB.
Art. 2º.
O objetivo do Dia do Servidor Municipal Aposentado é o reconhecimento dos serviços prestados bem como a sua importante contribuição na vida comunitária, social e econômica do Município de Patos.