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Legislação [Lei Nº 3756 de 20 de Março de 2009]

LEI N.° 3.7561/2009 De 20 de março de 2009.

DENOMINA ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL PATA TI VA DO ASSARÉ, LOCALIZADA NO SÍTIO JACU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

o PREFEITO CONSTITUCIONAL DE PATOS, ESTADO DA PARAÍBA.

Faço saber que o Poder Legislativo DECRETA e eu sanciono a seguinte lei;

Art. 1º. Fica denominada ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL PATATIVA DO ASSARÉ, localizada no Sítio Jacu, no assentamento do distrito de Santa Gertrudes, zona rural de Patos.

Art. 2º. A Prefeitura Municipal ficará na obrigação de colocar a placa denominativa da referida escola.

Art. 3º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação

Art. 4º. Revogam-se às disposições em contrário

Gabinete do Prefeito Constitucional do município de Patos, Estado da Paraíba, em 20 de março de 2009.

Dr. Nabor Wanderley daobrega Filho

PREFEITO CONSTITUCIONAL

Autor: Vereador José Mota Victor