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- Legislação [Lei Nº 5839 de 6 de Dezembro de 2022]
Lei nº 5.839/2022, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2022.
CONCEDE TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃO PATOENSE AO SENHOR EFRAIM DE ARAÚJO MORAIS FILHO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
NABOR WANDERLEY DA NÓBREGA FILHO, o Prefeito Constitucional do município de Patos, Estado da Paraíba, usando das atribuições legais que são conferidas por lei.
FAÇO SABER, que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º.
Fica concedido o Título Honorífico de Cidadão Patoense ao senhor Efraim de Araújo Morais Filho, pelos relevantes serviços prestados ao município de Patos-PB, na condição de Deputado Federal por vários mandatos, sempre carreando recursos financeiros federais para o desenvolvimento do nosso município.
Art. 2º.
A homenagem de que trata o artigo anterior será concretizada em data a ser fixada, após entendimento com o agraciado e sua entrega terá caráter solene.