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- Legislação [Lei Nº 5834 de 25 de Novembro de 2022]
Lei nº 5.834/2022, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2022.
Dispõe sobre a concessão de uma contribuição financeira ao Esporte Clube de Patos-PB, no valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), para a participação do clube na 3ª Divisão do Campeonato Paraibano de Futebol do ano de 2022, e dá outras providências.
JACOB SILVA SOUTO, o Prefeito em Exercício do município de Patos, Estado da Paraíba, usando das atribuições legais que são conferidas por lei.
FAÇO SABER, que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º.
Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a conceder uma contribuição financeira ao Esporte Clube de Patos-PB, no valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), para a participação do clube na 3ª Divisão do Campeonato Paraibano de Futebol do ano de 2022.