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Legislação [Lei Nº 5827 de 17 de Novembro de 2022]

Lei nº 5.827/2022, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2022.

DENOMINA RUA VILMA GALVÃO DE BARROS MEDEIROS (VILMA GALVÃO), LOCALIZADA NO BAIRRO SÃO SEBASTIÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

NABOR WANDERLEY DA NÓBREGA FILHO, o Prefeito Constitucional do município de Patos, Estado da Paraíba, usando das atribuições legais que são conferidas por lei.

FAÇO SABER, que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º. Fica denominada Rua VILMA GALVÃO DE BARROS MEDEIROS (VILMA GALVÃO), ant. Rua 24 do loteamento PLANALTO CICERO TORRES, no SÃO SEBASTIÃO, nesta cidade de Patos-PB. Iniciando na RUA LIMA CAMPOS, com latitude de 7°1'3.23"S e longitude de 37°16'3.87"O, e terminando na RUA JOÃO MARINHO DE OLIVEIRA, com latitude de 7° 0'59.26"S e longitude de 37°16'4.14"O. Com tamanho aproximado de 125,00 metros. Conforme mapa de situação, em anexo.

Art. 2º. Fica ainda a Prefeitura Municipal na obrigação de colocar as placas denominativas, e automaticamente, informar a sua localização à agência dos Correios e Telégrafos de Patos, e a quem mais for necessário.

Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito Constitucional de Patos, Estado da Paraíba, em 17 de novembro de 2022.

NABOR WANDERLEY DA NÓBREGA FILHO

PREFEITO CONSTITUCIONAL

Autoria: Vereadora Valtide Paulino Santos