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- Legislação [Lei Nº 5893 de 12 de Abril de 2023]
Lei nº 5.893/2023, DE 12 DE ABRIL DE 2023
DENOMINA RUA LUCAS SANTANA DA SILVA - (TONTOI), LOCALIZADA NO BAIRRO JARDIM MAGNOLIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
NABOR WANDERLEY DA NÓBREGA FILHO, o Prefeito Constitucional do município de Patos, Estado da Paraíba, usando das atribuições legais que são conferidas por lei.
FAÇO SABER, que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º.
Fica denominada RUA LUCAS SANTANA DA SILVA - (TONTOI), no Bairro JARDIM MAGNOLIA, nesta cidade de Patos-PB. Iniciando ÁREA VERDE, com latitude de 7° 0'18.72"S e longitude de 37°16'26.73"O, e terminando RUA PROJETADA, com latitude de 7° 0'13.55"S e longitude de 37°16'25.91"O. Com tamanho aproximado de 161,00 metros. Conforme mapa de situação, em anexo.
Art. 2º.
Fica ainda a Prefeitura Municipal na obrigação de colocar as placas denominativas, e automaticamente, informar a sua localização à agência dos Correios e Telégrafos de Patos, e a quem mais for necessária.