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- Legislação [Lei Nº 4260 de 20 de Novembro de 2013]
LEI N.° 4.260/2013 De 20 de setembro de 2013.
DENOMINA CONCHA ACÚSTICA NILSON BATISTA (NILSÃO), OBRA EM FASE DE CONSTRUÇÃO NA PRAÇA EDIVALDO MOTTA, NESTA CIDADE DE PATOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
FRANCISCA GOMES ARAÚJO MOTTA, prefeita do município de Patos, Estado da Paraíba, usando das atribuições legais que são conferidas por Lei.
FAÇO SABER, que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º.
Denomina Concha Acústica Nilson Batista (NILSÃO), obra em fase de construção na Praça Edivaldo Motta, localizada nesta cidade de Patos.
Art. 2º.
Fica a Prefeitura Municipal na obrigação de colocar a placa denominativa para melhor identificação dessa obra cultural, junto à comunidade patoense.
Art. 3º.
Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º.
Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete da Prefeita Constitucional do município de Patos, Estado da Paraíba, em 20 de setembro de 2013.
Francisca Gomes Araújo Motta
PREFEITA CONSTITUCIONAL
Autora: Vereadora Nadigerlane Rodrigues de Carvalho Almeida Guedes