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- Legislação [Lei Nº 4369 de 4 de Junho de 2014]
LEI N.° 4.369/2014 De 04 de junho de 2014.
RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS MÚSICOS POPULARES DE PATOS E REGIÃO-ASMUPAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
FRANCISCA GOMES ARAÚJO MOTTA, prefeita do município de Patos, Estado da Paraíba, usando das atribuições legais que são conferidas por Lei.
FAÇO SABER, que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º.
Fica reconhecida como de Utilidade Pública a Associação dos Músicos Populares de Patos e Região – ASMUPAR (CNPJ: 17.730.964/0001-98), entidade sem fins lucrativos que tem por finalidade: a promoção da cultura, a defesa e conservação do patrimônio histórico e artístico, o fortalecimento da cultura musical patoense e a divulgação da produção musical de seus associados em todos os meios de divulgação.
Art. 2º.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º.
Ficam revogadas as disposições em contrário.
Gabinete da Prefeita Constitucional do município de Patos, Estado da Paraíba, em 04 de junho de 2014.
Francisca Gomes Araújo Motta
PREFEITA CONSTITUCIONAL
Autora: Vereadora Lúcia de Fátima de França Medeiros