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- Legislação [Lei Nº 4381 de 12 de Setembro de 2014]
LEI N.° 4.381/2014 De 12 de setembro de 2014.
INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO BRINCAR, NO MUNICÍPIO DE PATOS, PARAÍBA.
FRANCISCA GOMES ARAÚJO MOTTA, prefeita do município de Patos, Estado da Paraíba, usando das atribuições legais que são conferidas por Lei.
FAÇO SABER, que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º.
Fica instituído o Dia Municipal do Brincar, a ser comemorado, anualmente no dia 28 de maio, no município de Patos - Paraíba.
O Dia de que trata o caput passará a integrar o Calendário Oficial de Eventos do município de Patos - Paraíba.
Art. 2º.
Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Gabinete da Prefeita Constitucional do município de Patos, Estado da Paraíba, em 12 de setembro de 2014.
Francisca Gomes Araújo Motta
PREFEITA CONSTITUCIONAL
Autora: Vereadora Lúcia de Fátima de França Medeiros