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- Legislação [Lei Nº 4390 de 14 de Outubro de 2014]
LEI N.° 4.390/2014 De 17 de outubro de 2014.
DENOMINA PRAÇA BRASILINA BRASILEIRO DE LIMA (NININHA DO FOTO), LOCALIZADA NO BAIRRO ALTO DA TUBIBA, NESTA CIDADE DE PATOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
FRANCISCA GOMES ARAÚJO MOTTA, prefeita do município de Patos, Estado da Paraíba, usando das atribuições legais que são conferidas por Lei.
FAÇO SABER, que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º.
Fica denominada PRAÇA BRASILINA BRASILEIRO DE LIMA (NININHA DO FOTO), uma unidade de lazer e prática de esportes em construção pela Prefeitura Municipal de Patos, localizada no Bairro Alto da Tubiba, entre duas ruas ainda sem denominação (projetadas), medindo 27,00 x 28,00 metros, com área total de 756 m2.
Art. 2º.
A Prefeitura Municipal ficará na obrigação de colocar uma placa denominativa na referida praça, para efeito de uma melhor identificação com o público, assim como preservar sua imagem no seio da sociedade.
Art. 3º.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º.
Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete da Prefeita Constitucional do município de Patos, Estado da Paraíba, em 17 de outubro de 2014.
Francisca Gomes Araújo Motta
PREFEITA CONSTITUCIONAL
Autor: Poder Executivo Municipal