Emendas
Vigências
- Início
- Legislação [Lei Nº 4415 de 19 de Dezembro de 2014]
LEI N.° 4.415/2014 De 19 de dezembro de 2014.
INSTITUI O “DIA MUNICIPAL DOS CATADORES DE MATERIAIS RECICLÁVEIS" A SER COMEMORADO ANUALMENTE NO DIA 10 DE DEZEMBRO NA CIDADE DE PATOS- PB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
FRANCISCA GOMES ARAÚJO MOTTA, prefeita do município de Patos, Estado da Paraíba, usando das atribuições legais que são conferidas por Lei.
FAÇO SABER, que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º.
Fica instituído o Dia Municipal dos Catadores de Materiais Recicláveis a ser comemorado anualmente no dia 10 de dezembro na cidade de Patos-PB.
Art. 2º.
Esta Lei entrará em vigor após a sua publicação.
Art. 3º.
Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete da Prefeita Constitucional do município de Patos, Estado da Paraíba, em 19 de dezembro de 2014.
Francisca Gomes Araújo Motta
PREFEITA CONSTITUCIONAL
Autora: Vereadora Cláudia Leitão Martins