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- Legislação [Lei Nº 4501 de 23 de Outubro de 2015]
LEI N.° 4.501/2015 De 23 de outubro de 2015.
CONCEDE TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃO PATOENSE A EDSON HUGO DE SOUSA - CAPITÃO HUGO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
FRANCISCA GOMES ARAÚJO MOTTA, prefeita do município de Patos, Estado da Paraíba, usando das atribuições legais que são conferidas por Lei.
FAÇO SABER, que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º.
Fica concedido o Título Honorífico de Cidadão Patoense a Edson Hugo de Sousa - Capitão Hugo, pelos relevantes serviços prestados a comunidade Patoense através da Policia Militar, da Coordenação do Núcleo Regional da SUDEMA em Patos e pelos serviços sociais de apoio a Operação Resgate do Bairro do Mutirão, aos Amigos da Baixada no Bairro do Santo Antônio com realização do Natal Solidário e Dia das Crianças e com o publico nas escolas realizando palestras sobre Drogas: Destruindo Famílias.
Art. 2º.
A homenagem que trata o artigo anterior será concretizada em data a ser fixada, após entendimento com o agraciado e sua entrega terá caráter solene.
Art. 3º.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º.
Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete da Prefeita Constitucional do município de Patos, Estado da Paraíba, 23 de outubro de 2015.
Francisca Gomes Araújo Motta
PREFEITA CONSTITUCIONAL
Autora: Vereadora Cláudia Leitão Martins