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- Legislação [Lei Nº 4497 de 16 de Outubro de 2015]
LEI N.° 4.497/2015 De 16 de outubro de 2015.
CONCEDE A COMENDA MINISTRO ERNANE SÁTIRO E SOUSA AO CONSELHEIRO ANTÔNIO NOMINANDO DINIZ FILHO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
FRANCISCA GOMES ARAÚJO MOTTA, prefeita do município de Patos, Estado da Paraíba, usando das atribuições legais que são conferidas por Lei.
FAÇO SABER, que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º.
Fica concedida a COMENDA MINISTRO ERNANI SÁTIRO ao CONSELHEIRO ANTÔNIO NOMINANDO DINIZ FILHO pelos relevantes serviços prestados a Patos e a Paraíba através da modernização da ferramenta SAGRES antecipando o processo da transparência pública, na condição de Presidente do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba, contribuindo para a fiscalização dos recursos públicos não só de Patos, mas de toda Paraíba, além de sua notável dedicação, prudência e pelos votos e decisões independentes que toma, bem como pelo fiel cumprimento e desempenho do múnus público a ele conferido pela Constituição Federal.
Art. 2º.
A homenagem de que trata o artigo anterior, será concretizada em data a ser fixada, após entendimento junto ao agraciado e sua entrega terá caráter solene.
Art. 3º.
Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º.
Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete da Prefeita Constitucional do município de Patos, Estado da Paraíba, 16 de outubro de 2015.
Francisca Gomes Araújo Motta
PREFENTA CONSTITUCIONAL
Autora: Vereadora Cláudia Leitão Martins