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- Legislação [Lei Nº 5885 de 27 de Março de 2023]
Lei nº 5.885/2023, DE 27 DE MARÇO DE 2023.
CONCEDE TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃO PATOENSE AO SENHOR JOSÉ BALBINO DANTAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
NABOR WANDERLEY DA NÓBREGA FILHO, o Prefeito Constitucional do município de Patos, Estado da Paraíba, usando das atribuições legais que são conferidas por lei.
FAÇO SABER, que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º.
Fica concedido Título Honorífico de Cidadão Patoense ao Senhor José Balbino Dantas, pelos relevantes serviços prestados ao município de Patos-PB, na Empresa de Correios e Telégrafos.
Art. 2º.
A homenagem que trata o artigo anterior será concretizada em data a ser fixada após entendimento com o agraciado e sua entrega terá caráter solene.