Emendas
Vigências
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- Legislação [Lei Nº 5885 de 27 de Março de 2023]
Art. 1º.
Fica concedido Título Honorífico de Cidadão Patoense ao Senhor José Balbino Dantas, pelos relevantes serviços prestados ao município de Patos-PB, na Empresa de Correios e Telégrafos.
Art. 2º.
A homenagem que trata o artigo anterior será concretizada em data a ser fixada após entendimento com o agraciado e sua entrega terá caráter solene.
Art. 3º.
Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.