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- Legislação [Lei Nº 4643 de 10 de Junho de 2016]
LEI N.° 4.643/2016 De 10 de junho de 2016.
INSTITUI O DIA DO CONTABILISTA NO MUNICÍPIO DE PATOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
FRANCISCA GOMES ARAÚJO MOTTA, prefeita do município de Patos, Estado da Paraíba, usando das atribuições legais que são conferidas por Lei.
FAÇO SABER, que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º.
Fica instituído, no Município de Patos, o "Dia do Contabilista", a ser comemorado, anualmente, no dia 25 de abril.
O "Dia do Contabilista" passará a constar do calendário oficial de eventos do Município.
Art. 2º.
As solenidades comemorativas ao Dia do Contabilista serão elaboradas com o apoio do Poder Executivo e do Sindicato dos Contabilistas de Patos.
Art. 3º.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete da Prefeita Constitucional do município de Patos, Estado da Paraíba, em 10 de junho de 2016.
Francisca Gomes Araújo Motta
PREFEITA CONSTITUCIONAL
Autora: Vereadora Cláudia Leitão Martins