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Legislação [Lei Nº 5852 de 20 de Dezembro de 2022]

Lei nº 5.852/2022, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2022.

DENOMINA RUA HERMES BRANDÃO, LOCALIZADA NO BAIRRO SÃO SEBASTIÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

NABOR WANDERLEY DA NÓBREGA FILHO, o Prefeito Constitucional do município de Patos, Estado da Paraíba, usando das atribuições legais que são conferidas por lei.

FAÇO SABER, que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º. Fica denominada RUA HERMES BRANDÃO, ant. RUA 17 do loteamento PLANALTO CICERO TORRES, no Bairro SÃO SEBASTIÃO, nesta cidade de Patos-PB. Iniciando RUA LIMA CAMPOS, com latitude de 7° 1'4.61"S e longitude de 37°15'47.47"O, e terminando RUA ANTONIO FELIX DE LIMA, com latitude de 7° 0'52.75"S e longitude de 37°15'48.06"O. Com tamanho aproximado de 365,00 metros. Conforme mapa de situação, em anexo.

Art. 2º. Fica ainda a Prefeitura Municipal na obrigação de colocar as placas denominativas, e automaticamente, informar a sua localização à agência dos Correios e Telégrafos de Patos, e a quem mais for necessário.

Gabinete do Prefeito Constitucional de Patos, Estado da Paraíba, em 20 de dezembro de 2022.

NABOR WANDERLEY DA NÓBREGA FILHO

PREFEITO CONSTITUCIONAL

Autoria: Vereador Josmá Oliveira da Nóbrega