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- Legislação [Lei Nº 4708 de 26 de Agosto de 2016]
LEI N.° 4.708/2016 De 26 de agosto de 2016.
DENOMINA RUA FRANCISCA BRANDÃO DA SILVA, LOCALIZADA NO BAIRRO JARDIM MAGNÓLIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
FRANCISCA GOMES ARAÚJO MOTTA, prefeita do município de Patos, Estado da Paraíba, usando das atribuições legais que são conferidas por Lei.
FAÇO SABER, que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º.
Fica denominada Rua Francisca Brandão da Silva, identificada por Avenida Projetada 08, uma artéria localizada no Loteamento Bairro das Nações, Bairro Jardim Magnólia, ainda sem denominação oficial sendo mais precisamente a que inicia na Rua Avenida P4 e finaliza na Rua Jaracataias, conforme mapa de situação de Rua, em anexo.
Art. 2º.
Fica ainda a Prefeitura Municipal na obrigação de colocar as placas denominativas, e, automaticamente, informar a sua localização à agência dos Correios e Telégrafos de Patos, e a quem mais for necessário.
Art. 3º.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º.
Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete da Prefeita Constitucional do município de Patos, Estado da Paraíba, em 26 de agosto de 2016.
Francisca Gomes Araújo Motta
PREFEITA CONSTITUCIONAL
Autores: Vereadores Gestão 2013 a 2016