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- Legislação [Lei Nº 4707 de 26 de Agosto de 2016]
LEI N.o 4.707/2016 De 26 de agosto de 2016.
DENOMINA RUA VEREADOR SEVERINO ALVES SIQUEIRA, UMA ARTÉRIA LOCALIZADA NO CONJUNTO RESIDENCIAL EDMILSON FERNANDES MOTA, BAIRRO MORADA DO SOL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
FRANCISCA GOMES ARAÚJO MOTTA, prefeita do município de Patos, Estado da Paraíba, usando das atribuições legais que são conferidas por Lei.
FAÇO SABER, que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º.
Fica denominada Rua VEREADOR SEVERINO ALVES SIQUEIRA, uma artéria ainda sem denominação oficial, localizada no Conjunto Residencial Edmilson Fernandes Mota, Loteamento Parque Itatiunga no Bairro Morada do Sol, identificada pela Via Coletora 01, sendo mais precisamente a que inicia na Rua Vereador Virgilio Trindade Monteiro e finaliza na Rua Severina Etelvina de Pontes no mesmo Loteamento, conforme mapa de situação de Ruas, em anexo.
Art. 2º.
Fica ainda a Prefeitura Municipal na obrigação de colocar as placas denominativas, e, automaticamente, informar a sua localização à agência dos Correios e Telégrafos de Patos, e a quem mais for necessário.
Art. 3º.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º.
Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete da Prefeita Constitucional do município de Patos, Estado da Paraíba, em 26 de agosto de 2016.
Francisca omes Araújo Motta
PREFEITA CONSTITUCIONAL
Autora: Morandoron Cortão 2012 2016