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Legislação [Lei Nº 5801 de 2 de Outubro de 2022]

Lei nº 5.801/2022, DE 02 DE AGOSTO DE 2022.

CONCEDE TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃ PATOENSE A SENHORA MARIA DA PENHA MEDEIROS, MAIS CONHECIDA COMO MARIA DA PENHA.

NABOR WANDERLEY DA NÓBREGA FILHO, o Prefeito Constitucional do município de Patos, Estado da Paraíba, usando das atribuições legais que são conferidas por lei.

FAÇO SABER, que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º. Fica concedido o Título Honorífico de Cidadã Patoense a senhora MARIA DA PENHA MEDEIROS, pelos relevantes serviços prestados ao município de Patos, Estado da Paraíba.

Art. 2º. A homenagem que trata o artigo anterior será concretizada em data a ser fixada após entendimento com a agraciada e sua entrega terá caráter solene.

Art. 3º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito Constitucional de Patos, Estado da Paraíba, em 02 de agosto de 2022.

NABOR WANDERLEY DA NÓBREGA FILHO

PREFEITO CONSTITUCIONAL

Autoria: Vereadora Valtide Paulino Santos