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Legislação [Lei Nº 4967 de 28 de Maio de 2018]

LEI N.o 4.967/2018 De 28 de maio de 2018.

ALTERA O ART. 1° DA LEI MUNICIPAL No 4.779 DE 18 DE NOVEMBRO DE 2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DINALDO MEDEIROS WANDERLEY FILHO, prefeito do município de Patos, Estado da Paraíba, usando das atribuições legais que são conferidas por Lei. FAÇO SABER, que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º. O art. 1° da Lei Municipal no 4.779 de 18 de novembro de 2016, passa a vigorar com a seguinte redação:

Art. 1o Fica denominada Rua JOSÉ MARTINS DA SILVA, antiga PROJETADA 03, do Loteamento JARDIM FLORESTA no Bairro SETE CASAS, nesta cidade de Patos-PB, iniciando na Rua Prefeito Biroca (com latitude de 7°0'59.70”S e longitude de 37°15'37.63”O) e terminando na Rua José Miranda Sobrinho (com latitude de 7°0'58.87"S e longitude de 37°15'19.12”O), medindo aproximadamente 570.00m2. Conforme mapa de situação de Ruas, em anexo.

Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito Constitucional do município de Patos, Estado da Paraíba, em 28 de maio de 2018.

Dinaldo Medeiros Wanderley Filho

PREFEITO CONSTITUCIONAL

Autoria: Mesa Diretora - Gestão 2017/2018