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Legislação [Lei Nº 4965 de 23 de Maio de 2018]

LEI N.o 4.965/2018 De 23 de maio de 2018.

LTERA O ART. 1° DA LEI MUNICIPAL No 4.089 DE 30 DE MARÇO DE 2012, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DINALDO MEDEIROS WANDERLEY FILHO, prefeito do município de Patos, Estado da Paraíba, usando das atribuições legais que são conferidas por Lei. FAÇO SABER, que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º. O art. 1o da Lei Municipal no 4.089 de 30 de março de 2012, passa a vigorar com a seguinte redação:

Art. 1° - Fica denominada Rua AROEIRA, antiga PROJETADA 06, do Loteamento JARDIM FLORESTA e PLANALTO CÍCERO TORRES, no Bairro SETE CASAS, nesta cidade de Patos-PB, iniciando na Rua Prefeito Biroca Firmino (com latitude de 7°1'5.97”S e longitude de 37°15'21.18”O) e terminando na Rua Projetada 05 do Loteamento Jardim Floresta (com latitude de 7°0'54.06"S e longitude de 37°15'21.93”O), medindo aproximadamente 363.00m2. Conforme mapa de situação de Ruas, em anexo.

Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito Constitucional do município de Patos, Estado da Paraíba, em 23 de maio de 2018.

Dinaldo Medeiros Wanderley Filho

PREFEITO CONSTITUCIONAL

Autoria: Mesa Diretora - Gestão 2017/2018