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Legislação [Lei Nº 4977 de 19 de Junho de 2018]

LEI N.º 4.977/2018 De 19 de junho de 2018.

REVOGA LEI MUNICIPAL No 4.274 DE 04 DE NOVEMBRO DE 2013 E OFICIALIZA VIA PÚBLICA DE AVENIDA VIDAL DE NEGREIROS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DINALDO MEDEIROS WANDERLEY FILHO, prefeito do município de Patos, Estado da Paraíba, usando das atribuições legais que são conferidas por Lei.

FAÇO SABER, que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º. Fica denominada de AVENIDA VIDAL DE NEGREIROS, antiga Rua JOÃO BOSCO DE ARAÚJO, localizada no bairro Brasília e Centro, nesta cidade de Patos-PB. Iniciando na Av. Presidente Epitácio Pessoa (com latitude de 7o 1'32.93"S e longitude de 37°16′37.81′′O), e terminando na Av. Presidente Kubitschek (com latitude de 7° 1′22.47′′S e longitude de 37°16'16.18"O). Com tamanho aproximado de 738,00 m2. Conforme mapa de situação de Rua, em anexo.

Art. 2º. Fica a Prefeitura Municipal na obrigação de colocar as placas denominativas, e, automaticamente, informar a sua localização à agência dos Correios e Telégrafos de Patos, e a quem mais for necessário.

Art. 3º. Fica ainda, revogada a Lei Municipal no 2.723 de 14 de junho de 1999.

Art. 4º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito Constitucional do município de Patos, Estado da Paraíba, em 19 de junho de 2018.

Dinaldo Medeiros Wanderley Filho

PREFEITO CONSTITUCIONAL

Autoria: Vereador Antônio Araújo do Nascimento