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  • Legislação [Lei Nº 4982 de 3 de Julho de 2018]




 

 

LEI N.° 4.982/2018 De 03 de julho de 2018. 

 

     

     

    INSTITUI O DIA MUNICIPAL DA PESSOA COM CÂNCER NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DE PATOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

     

       

       

      DINALDO MEDEIROS WANDERLEY FILHO, prefeito do município de Patos, Estado da Paraíba, usando das atribuições legais que são conferidas por Lei. 

       

      FAÇO SABER, que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: 

       

       

        Art. 1º.      Fica instituído no Calendário Oficial de Eventos do município de Patos, o DIA MUNICIPAL DA PESSOA COM CÂNCER, celebrado no dia 31 de maio, esta data faz referência à data da morte do médico Napoleão (Rodrigues) Laureano, que lutou contra um câncer adquirido e a obra que idealizou, o Hospital Laureano, construído na capital do Estado, que presta relevantes serviços aos pacientes acometidos pela doença, quando exercia a atividade médica.     
          Art. 2º.      Na data de que trata esta Lei, serão adotadas ações para sensibilizar a população Patoense sobre os diferentes tipos de câncer, os meios de prevenção e as modalidades de tratamentos existentes: através de parcerias com Instituições Públicas, Privadas e Organizações Sociais.     
             

             

            Gabinete do Prefeito Constitucional do município de Patos, Estado da Paraíba, em 03 de julho de 2018.

               

              Dinaldo Medeiros Wanderley Filho 

              PREFEITO CONSTITUCIONAL 

               

                  Autoria: Vereadora Lúcia de Fátima de França Medeiros

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