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- Legislação [Lei Nº 5007 de 28 de Agosto de 2018]
LEI N.° 5.007/2018 De 28 de agosto de 2018.
CRIA A NOITE COM PROGRAMAÇÃO CATÓLICA NOS EVENTOS DE SÃO JOÃO DA CIDADE DE PATOS/PB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
BONIFÁCIO ROCHA DE MEDEIROS, prefeito interino do município de Patos, Estado da Paraíba, usando das atribuições legais que são conferidas por Lei. FAÇO SABER, que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º.
Fica criada a Noite com Programação Católica nos eventos de São João de Patos/PB
Art. 2º.
Fica a Prefeitura Municipal de Patos, na obrigação de promover uma noite com programação católica nos eventos de São João na cidade de Patos/PB.
Art. 3º.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º.
Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito do município de Patos, Estado da Paraíba, em 28 de agosto de 2018.
Bonifácio Rocha de Medeiros
PREFEITO INTERINO
Autoria: Vereador Antônio Araújo do Nascimento