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Legislação [Lei Nº 6004 de 4 de Setembro de 2023]

Lei nº 6.004/2023, DE 04 DE SETEMBRO DE 2023.

DENOMINADO DE JOSIVALDO MAURICIO PEREIRA (VADIM) AS CICLOFAIXAS IMPLANTADAS NA ZONA SUL E NA ALÇA SUDESTE DA CIDADE DE PATOS/PARAÍBA.

NABOR WANDERLEY DA NÓBREGA FILHO, o Prefeito Constitucional do município de Patos, Estado da Paraíba, usando das atribuições legais que são conferidas por lei.

FAÇO SABER, que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º. Fica denominado de Josivaldo Mauricio Pereira (Vadim) as ciclofaixas implantadas na Zona Sul e na Alça Sudeste da cidade de Patos.

Art. 2º. Fica o Poder Executivo Municipal responsável por confeccionar e instalar as placas denominativas.

Art. 3º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Constitucional de Patos, Estado da Paraíba, em 04 de setembro de 2023.

NABOR WANDERLEY DA NÓBREGA FILHO

PREFEITO CONSTITUCIONAL

Autoria: Vereador Francisco de Sales Mendes Júnior